A poucos dias para o encerramento do prazo oficial para que estados e municípios implantem seu Regime de Previdência Complementar (RPC), a BB Previdência alcançou uma importante marca: ao todo, já são cerca de 130 os entes federativos que selecionaram o Plano BBPrev Brasil como solução para o fundo previdenciário dos seus servidores.

Fazem parte da lista os estados do Acre, do Amazonas e da Paraíba, as capitais Cuiabá (MT), Teresina (PI), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Vitória (ES) e outros 121 municípios, sendo 55 deles parte do Consórcio Público Intermunicipal dos Regimes Próprios dos Municípios Mato-grossenses (Consprev-MT).

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A instituição de um RPC para os servidores de estados, Distrito Federal e municípios que possuem um RPPS é uma determinação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, a chamada Reforma da Previdência.

O prazo legal para os  entes federativos concluírem a implantação do RPC vai até 30 de junho. O estado ou município que não cumprir a data poderá ficar sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento necessário para celebrar acordos, contratos, convênios e empréstimos com órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União, além de ficar impedido de receber repasses.

Segundo a Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, a evolução dos processos do RPC no Brasil marca apenas 268 entes autorizados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), de um total de 2.151 entes com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sendo que 1.587 já enviaram as suas respectivas leis do RPC. Esses dados foram  atualizados pela Subsecretaria no dia 7 de junho.

A Diretora de Operações e Relacionamento com Clientes da BB Previdência, Cristina Yue Yamanari, destacou que a importância do RPC dos entes vai além do cumprimento do prazo legal. “A implantação do RPC é muito importante para os entes e para os próprios servidores públicos, que terão a oportunidade de traçar um planejamento de longo prazo com mais segurança. A Previdência Complementar do servidor público é fundamental para que estados e municípios construam um sistema previdenciário sustentável, com capacidade para pagamento dos benefícios de aposentadoria no futuro”, afirmou.

BBPrev Brasil: solução para entes e servidores

Desenvolvido especialmente para atender às demandas de entes e servidores públicos, o BBPrev Brasil oferece facilidade e agilidade na implantação, graças à sua modelagem flexível e ao licenciamento automático pela Previc.

O BBPrev Brasil conta ainda com outros diferenciais competitivos, como o baixo custo por Participante e dispensa de exigência de aporte inicial do Patrocinador, além da opção de aderir a uma cobertura de risco sem custo adicional e já em funcionamento no Plano.

“O BBPrev Brasil vem confirmando a sua aderência às diferentes necessidades dos estados e municípios, além da agilidade no processo de implantação. E por trás do Plano está uma Entidade com 27 anos de experiência no mercado e solidez na gestão de recursos, o que oferece ainda mais segurança aos serviços prestados”, disse Cristina.

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A BB Previdência possui equipe especializada e disponível para apresentar o BBPrev Brasil aos entes federativos. Entre em contato pelo e-mail negocios@bbprevidencia.com.br ou pelo telefone (61) 99216-3955.

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