{"id":692,"date":"2018-04-24T10:46:27","date_gmt":"2018-04-24T13:46:27","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.bbprevidencia.pikiweb.com\/?p=692"},"modified":"2018-09-11T16:44:13","modified_gmt":"2018-09-11T19:44:13","slug":"habilitacao-de-dirigentes-dos-fundos-de-pensao-entenda-o-processo-da-previc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bbprevidencia.pikiweb.com\/blog\/habilitacao-de-dirigentes-dos-fundos-de-pensao-entenda-o-processo-da-previc\/","title":{"rendered":"Habilita\u00e7\u00e3o de Dirigentes dos Fundos de Pens\u00e3o: entenda o processo da Previc"},"content":{"rendered":"

A Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar \u2013 Previc editou recentemente o processo de Habilita\u00e7\u00e3o dos Dirigentes das EFPC. Entenda quem precisa ser habilitado.<\/em><\/p>\n

O mercado dos Fundos de Pens\u00e3o \u00e9 complexo e sabemos que muitos cuidados devem ser tomados para preven\u00e7\u00e3o dos riscos que podem comprometer a sa\u00fade financeira das entidades fechadas de previd\u00eancia complementar. Preocupada com isso, o \u00f3rg\u00e3o regulador instituiu requisitos m\u00ednimos para os profissionais envolvidos na gest\u00e3o desse mercado, validados por meio do processo de Habilita\u00e7\u00e3o de Dirigentes.<\/p>\n

Os procedimentos para certifica\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o de membros da Diretoria Executiva, dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e dos demais profissionais da \u00e1rea de investimentos, obedecer\u00e3o ao disposto na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 6, de 29 de maio de 2017<\/a>. Vamos resumir aqui os principais pontos, mas, se voc\u00ea \u00e9 um participante de plano de previd\u00eancia privada, n\u00e3o deixe de acompanhar a legisla\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n

Os membros da Diretoria Executiva das Entidades n\u00e3o poder\u00e3o mais entrar em exerc\u00edcio sem a pr\u00e9via habilita\u00e7\u00e3o pela Previc. O processo deve ser enviado para an\u00e1lise da Superintend\u00eancia e nenhum ato de gest\u00e3o do diretor ser\u00e1 considerado v\u00e1lido at\u00e9 que seja emitido o Atestado de Habilita\u00e7\u00e3o. Lembrando que posse \u00e9 diferente de exerc\u00edcio, ou seja, o diretor pode ser empossado, s\u00f3 n\u00e3o poder\u00e1 exercer suas fun\u00e7\u00f5es. Essa regra se aplica a todos os Fundos de Pens\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a Habilita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao exerc\u00edcio de membro dos Conselhos Fiscal e Deliberativo s\u00f3 ser\u00e1 obrigat\u00f3ria nos casos da ESI (Entidade Sistematicamente Importante, que s\u00e3o aquelas com patrim\u00f4nio investido maior que R$ 7 bilh\u00f5es). Assim, para os diretores de todas as EFPC e os conselheiros de ESI, vale a regra abaixo:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O Conselho Deliberativo da BB Previd\u00eancia (apesar de ainda n\u00e3o ser uma ESI) preparou o Regulamento das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es j\u00e1 baseado nas novas normas da Previc, ou seja, todos os seus membros sejam eles eleitos ou indicados est\u00e3o aptos a serem habilitados, cumprindo todos os requisitos m\u00ednimos para tanto. Conhe\u00e7a quais s\u00e3o eles:<\/p>\n

I \u2013 Possuir experi\u00eancia profissional comprovada de tr\u00eas anos \u2013 no m\u00ednimo \u2013 no exerc\u00edcio de atividades nas \u00e1reas financeira, administrativa, cont\u00e1bil, jur\u00eddica, de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou de auditoria;
\nII \u2013 N\u00e3o ter sofrido penalidade administrativa por infra\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o da seguridade social, inclusive da previd\u00eancia complementar ou como servidor p\u00fablico;
\nIII \u2013 N\u00e3o ter sofrido condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado;
\nIV \u2013 Ter reputa\u00e7\u00e3o ilibada;
\nV \u2013 Certifica\u00e7\u00e3o emitida por entidade aut\u00f4noma (se n\u00e3o apresentar no ato da posse, o dirigente tem at\u00e9 um ano para apresentar o certificado).<\/p>\n

Al\u00e9m dos diretores e conselheiros, devem estar devidamente certificados todos os demais respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o direta de recursos administrados. Nesse caso, a nomenclatura do cargo ou fun\u00e7\u00e3o pode variar em cada entidade, mas independente da denomina\u00e7\u00e3o dada ao cargo, se o profissional for respons\u00e1vel por aplicar recursos dever\u00e1 estar certificado.
\nConhe\u00e7a a Portaria que define as certifica\u00e7\u00f5es aceitas, clicando aqui .<\/a><\/p>\n

Observando com todo rigor as normas vigentes, a BB Previd\u00eancia se orgulha em, al\u00e9m de ter sua diretoria habilitada, tamb\u00e9m seu time de conselheiros se encontrar apto a ser habilitado a qualquer tempo, fazendo a guarda dos documentos comprobat\u00f3rios, caso seja exigido pela Previc.<\/p>\n

A Previc, primando pela transpar\u00eancia,\u00a0divulga mensalmente a rela\u00e7\u00e3o dos dirigentes habilitados no per\u00edodo, com o objetivo de garantir a publicidade do processo para toda a sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar \u2013 Previc editou recentemente o processo de Habilita\u00e7\u00e3o dos Dirigentes das EFPC. Entenda quem precisa ser habilitado. O mercado dos Fundos de Pens\u00e3o \u00e9 complexo e sabemos que muitos cuidados devem ser tomados para preven\u00e7\u00e3o dos riscos que podem comprometer a sa\u00fade financeira das entidades fechadas de previd\u00eancia complementar. Preocupada com isso, o \u00f3rg\u00e3o regulador instituiu requisitos m\u00ednimos para os profissionais envolvidos na gest\u00e3o desse mercado, validados por meio do processo de Habilita\u00e7\u00e3o de…<\/p>\n

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