O que \u00e9 o FIA \u2013 Fundo para Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia e qual a sua finalidade? \u00c9 um Fundo P\u00fablico Especial, que tem sua sustenta\u00e7\u00e3o legal no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA, constitu\u00eddo por receitas que se vinculam \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de determinados objetivos ou servi\u00e7os voltados ao atendimento da crian\u00e7a e do adolescente expostos \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal e social. O respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 o Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CEDCA. <\/p>\n\n\n\n
Como voc\u00ea pode participar?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Os contribuintes que optarem pela Declara\u00e7\u00e3o Completa do IR podem fazer doa\u00e7\u00f5es para o FIA direto da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Para isso, basta indicar, ao FIA, at\u00e9 3% do imposto devido, antes de encerrar a Declara\u00e7\u00e3o. O DARF referente \u00e0 doa\u00e7\u00e3o deve ser paga at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de abril. Depois, \u00e9 preciso entregar o comprovante de pagamento a uma institui\u00e7\u00e3o que voc\u00ea confiae queira ajudar. A institui\u00e7\u00e3o apresentar\u00e1 esse comprovante ao Conselho Tutelar para receber o valor correspondente, que deve ser aplicado nos seus projetos. Mas \u00e9 importante que a institui\u00e7\u00e3o esteja formalizada e inscrita no Conselho. <\/p>\n\n\n\n Qual a vantagem de realizar a doa\u00e7\u00e3o diretamente da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os contribuintes t\u00eam maior autonomia sobre a destina\u00e7\u00e3o do imposto de renda, podendo escolher n\u00e3o s\u00f3 a que destinar seu imposto como tamb\u00e9m a qual entidade doar. \u00c9 uma forma de participar e apoiar o financiamento de projetos de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o infanto juvenil.<\/p>\n\n\n\n A doa\u00e7\u00e3o representa um gasto adicional para o contribuinte? <\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. Quem optar pela doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o no valor do imposto a pagar, nem gasto adicional. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 enviei a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual de Imposto de Renda. Ainda posso doar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim. \u00c9 poss\u00edvel retificar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual de Imposto de Renda para realizar sua doa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Como \u00e9 utilizada a verba arrecadada? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Os recursos do fundo s\u00e3o utilizados para a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de promo\u00e7\u00e3o, defesa e prote\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e adolescente em conformidade com as diretrizes formalmente deliberadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CEDCA. Se voc\u00ea optar por doar diretamente na sua Declara\u00e7\u00e3o, o que muda \u00e9 que voc\u00ea sabe, especificamente, onde seu dinheiro est\u00e1 sendo utilizado.<\/p>\n\n\n\n Quais as institui\u00e7\u00f5es que podem ser beneficiadas pelos recursos do Fundo? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Podem ser beneficiadas com os recursos as institui\u00e7\u00f5es que atuam com a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente que tiverem seus projetos aprovados pelo Conselho de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. Entidades da sociedade civil organizada dever\u00e3o ainda ter seus projetos aprovados em conformidade com crit\u00e9rios espec\u00edficos constantes em edital de chamamento p\u00fablico pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n Como fazer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se a doa\u00e7\u00e3o for efetuada no ato da Declara\u00e7\u00e3o, ou seja, at\u00e9 30 de abril, \u00e9 preciso observar um passo a passo mais detalhado:<\/p>\n\n\n\n -Ap\u00f3s realizar todos os lan\u00e7amentos, na ficha \u201cResumo da Declara\u00e7\u00e3o\u201d encontra-se a aba \u201cDoa\u00e7\u00f5es Diretamente na Declara\u00e7\u00e3o \u2013 ECA\u201d. No lado direito da tela estar\u00e1 o \u201cvalor dispon\u00edvel para doa\u00e7\u00e3o\u201d, calculado automaticamente pelo programa da Receita Federal. Este \u00e9 o recurso que o contribuinte pode doar ao Fundo e deduzir do IR devido. <\/p>\n\n\n\n -Ainda na aba \u201cDoa\u00e7\u00f5es Diretamente na Declara\u00e7\u00e3o \u2013 ECA\u201d deve ser selecionado o \u201cTipo de Fundo\u201d entre as op\u00e7\u00f5es Nacional, Estadual\/Distrito Federal ou Municipal. <\/p>\n\n\n\n -Feita a escolha, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 digitar no campo \u201cValor\u201d o total que deseja doar, at\u00e9 o limite do valor de doa\u00e7\u00e3o dedut\u00edvel j\u00e1 apontado pelo sistema. Esta quantia ser\u00e1 automaticamente abatida do saldo de imposto a pagar. <\/p>\n\n\n\n -Gerar DARF para efetuar o pagamento. <\/p>\n\n\n\n -Escolha a institui\u00e7\u00e3o na sua comunidade e entregar uma c\u00f3pia do DARF. <\/p>\n\n\n\n E pronto! Ent\u00e3o, o que est\u00e1 esperando? Descubra na sua comunidade uma institui\u00e7\u00e3o que precise, que esteja apta a receber a doa\u00e7\u00e3o e, especialmente em tempos de crise, FA\u00c7A O BEM. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O que \u00e9 o FIA \u2013 Fundo para Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia e qual a sua finalidade? \u00c9 um Fundo P\u00fablico Especial, que tem sua sustenta\u00e7\u00e3o legal no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA, constitu\u00eddo por receitas que se vinculam \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de determinados objetivos ou servi\u00e7os voltados ao atendimento da crian\u00e7a e do adolescente expostos \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal e social. O respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 o Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a…<\/p>\n